Quem está contra a Lava Jato?

Está suspensa até próxima semana  a decisão do plenário do Supremo sobre a reitoria do processo contra Michel Temer, se  ela deve continuar, ou não, com o ministro Edson Fachin e se o acordo da PGR com Joesley Batista, homologado por ele, deve ser reaberto e revisto; ou seja,  se o juiz teria o direito de homologar monocraticamente o assombroso acordo de Joelsey Batista com a PGR.

O que a TV mostrou, até aqui, do julgamento em questão, foi outro show, no estilo do apresentado no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, por excesso de provas: uma infusão verborrágica que conduziu ao que povo considerou uma injustiça.  Só que o enredo agora é bem diverso daquele, quase contrario.

Se no TSE vimos uma briga de torcidas em termos elevados, no STF pôde-se ver, até aqui, uma sessão regida pela "rasgação de seda”, os ministros não poupavam elogios a Fachin e asseguravam que ele deveria continuar na relatoria do processo e, pior, que a homologação do acordo entre Joesley e a PGR deve  ser mantido. Vigora a ideia de que a PGR tem autorização do Estado para realizá-lo. Desfazê-lo agora constitui uma desautorização e pode por em risco os outros acordos já realizados, abriria precedente para que outros também questionassem no tribunal os respectivos acordos em que estivessem envolvidos.

O que esteve fora dos votos e dos debates da corte  foram as condições e os termos do acordo em si. Não se ouviu nada sobre como aconteceu a delação: um tipo de pegadinha, combinada com a PGR, na qual o delator sai gravando as pessoas à traição, induzindo-as a falar coisas que as comprometam, para, mediante tais provas  ser beneficiado na diminuição da sua pena. Foi assim com o ex-senador e ex-presidente da Transpetro, envolvido na Lava Jato, Sérgio Machado, que saiu gravando Romero Jucá, Renan Calheiros e José  Sarney, cujo acordo nessa base foi  homologado pelo então ministro Teori Savascki.

 Sobre tal “forma” de delação, é essa a visão de juristas entrevistados pelo site Consultor Jurídico :

"Conforme disseram advogados consultados pela ConJur, o Supremo hoje entende ser possível a gravação clandestina feita por um interlocutor se ela for usada para defesa própria. Mas não permite a preparação de armadilhas para flagrar um dos interlocutores cometendo um crime. (negrito nosso) Muito menos para forçar o cometimento de um crime, como os criminalistas entendem que pode ter acontecido no caso da gravação de Temer.

“Não vejo problema na gravação em si. Como regra geral, gravar uma conversa sua é perfeitamente lícito”, diz o advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Outra coisa é armar uma situação para que o outro participante da conversa cometa um crime.” ( negrito nosso)

Serrano chegou a aventar que Temer tivesse cometido o crime de prevaricação, já que foram relatados crimes na conversa e o presidente não os denunciou às autoridades. “Mas foi uma arapuca. Ele [Joesley] criou uma situação incriminante”, afirma. “Não foi uma conversa em que foram relatados crimes do passado. Joesley ligou para Temer, marcou hora e criou uma situação absolutamente constrangedora para o presidente. Forçou o cometimento de um crime por ele. Não se pode induzir ao crime.” "( negrito nosso)

As visões de tais juristas, que correspondem à visão do cidadão comum e honesto, não foi nem ventilada nos votos dos ministros. O foco de todo o debate foi a importância de não se voltar  atrás na homologação  feita pelo juiz do acordo da PGR com o “empresário” que, segundo o “Estadão" cometeu 8 tipos de crimes cujos relatos descrevem 240 condutas ilícitas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem de dinheiro. Somadas as penas a eles relativas, daria um total de cerca de dois mil anos de prisão.

Diante de tal quadro, que imprensa tem tentado camuflar ao longo do último mês, usando a mesa técnica do STF, apenas mudando o foco do fato para as consequências e para detalhes de importância do mesmo, a apreensão toma conta das pessoas regidas pelo sentido de Justiça como ele sempre foi visto antes do vigor da ideologia do politicamente correto no universo da mídia. Fica evidente que em Brasilia acontece um arremedo do que acontece em Curitiba de maneira inaceitável.

Ao contrário do que acontece em Curitiba, onde os envolvidos são presos, ouvidos, e ao tempo certo realizam as devidas delações premiadas, em Brasília elas acontecem em ambiente VIP. O delator combina com a PGR   a entrega de um peixe grande. Recebe as devidas orientações para armar a cilada com qual deve pegar o corrupto da vez. As tratativas são feitas a jato e o delator, criminoso confesso de muitos crimes, pode desfrutar dos seus malfeitos no país estrangeiro para onde, no caso Joesley Batista, transferiu oitenta por cento do seu patrimônio, e onde emprega cerca de 200 mil pessoas.

Visualizemos o futuro baseado no que tem acontecido na PGR e nas supremas cortes do País, com a Procuradoria Geral da República podendo endossar, estimular, e até mesmo ajudar na realização de "pegadinhas“, de arapucas para “enquadrar” quem quer que seja,  e pior ainda, a autoridade máxima, a figura que representa o País e seu povo diante do resto mundo. Quem poderá estar descansado quanto à idoneidade, a lisura e as boas intenções do senhor procurador, uma vez que ele é um ser humano como qualquer um de nós, sujeito às paixões, vaidades, orgulhos e interesses inconfessados?

Com o Supremo Tribunal Federal chancelando um procedimento desse tipo como legítimo, tendo ele servido de base para garantir a vida leve, livre e solta do “empresário” nos EUA,  continuando a gozar do fruto de seus malfeitos, que lesam toda a população do País.

Se somente a concordância de onze pessoas (iguais em direito aos outros milhões ) pode substituir a lei e seu sentido legítimo segundo senso comum, tais pessoas passam a ser superpoderosas, o Supremo torna-se um verdadeiro colegiado de déspotas que expõe o povo a todo tipo atos próprios do fascismo,  uma vez que vigora sempre o entendimento de suas excelências a respeito do interesse do momento.

Que segurança jurídica  podemos ter?  

O que aconteceu no STE, e o que está acontecendo no STF é exatamente a lei e os fatos a elas apresentados sendo usados como pretextos para que o interesse politico das excelências aconteçam em favor da ideologia que os levou ao cargo que ocupam. Servem às ideias e aos interesses de poder dos seus superiores dentro da doutrina, ainda que para isso precisem de ofender profundamente a dignidade do povo, razão de ser e senhor verdadeiro do cargo que ocupam. A situação constituída pelo comportamento apresentado pelos ministros demonstra ao cidadão comum que não interessa às suas excelências o que ele pensa e sente.

 Aqui talvez esteja, também, a explicação para a grande necessidade que os políticos  sentem  da lei do abuso de autoridade. O que vimos acontecer no episódio da pegadinha  feita ao presidente foi a demonstração clara e precisa do que é ficar à mercê dos humores dos juizes do STF. Os frequentadores da alta roda, da corte (aqui no sentido do conjunto das figuras mais importantes do império), de Brasilia sabem dos perigos do seu próprio meio ambiente.

Um enorme fosso separa a corte de Brasilia onde vivem os expoentes dos poderes executivo, legislativo, judiciário e ainda o chamado o quarto poder,  as figuras mais influentes da mídia, cúmplices, registradores e propagandistas das ideias e valores que lá vigoram.

A visão de mundo deles é completamente adversa da visão do povo que quer somente poder viver e trabalhar, construir sua vida segundo os seus valores. Um povo que vibra com atuação da Lava Jato de Curitiba  onde vigoram os valores e  a maneira de trabalho aprovadas pela população.

Por isso mesmo temos visto os agentes das pegadinhas oficializadas se tornarem cada vez mais desacreditados pela população. As noticiais que vêm de  Brasília, tem mais parecido uma novela, ou quem sabe, ela teria se tornado uma cidade fechada, no estilo do programa televisivo Big Brother, em que um grupo de pessoas enlouquecidas  se degladiam numa luta, muito mais para aparecer, para ser notícia, do que propriamente pelo poder.  A vaidade parece ter se tornado a única fonte de alegria deles.

Ao que parece, já perderam a noção do que seja dignidade, justiça, honra… são movidos apenas pela ideia que deve prevalecer momento, a que confirme seu lugar, sua posição e a imagem deles mesmos que a imensa vaidade construiu. Não importa  se  seja verdade ou mentira, basta que vigore uma ideia que lhes permita conforto e bem estar. 

Pode ser que tudo isso não aconteça de tal forma, ou que as circunstâncias os obriguem  a proceder   assim, mas para o povo  o  importante é o que acontece de concreto, e os fatos vistos com seus próprios olhos, e não como são apresentados pela grande mídia.  Tais fatos o levam a ver Brasilia, não mais como a ilha da fantasia, mas algo como uma cidade Big Brother, bem próxima de se tornar uma sucursal do inferno.

Mas, e Lava Jato? Quem deseja acabar com ela? 

O perigo está em  todo o ambiente VIP de Brasilia. É preciso lembrar que a peça de teatro que lá acontece ininterruptamente, é um do tipo daquelas nas quais os mesmos atores desempenham papeis diferentes na mesma apresentação. Num  momento são mocinhos, outro são bandidos. Temos visto como isso tem acontecido!

Cabe a nós apoiar aquele que no momento devido apresenta o comportamento mais próximo do real interesse do povo. Foquemos na realidade, seguindo o raciocínio que rege a Lava Jato de Curitiba, onde se dá "nomes aos bois” segundo a natureza dos fatos, e deixemos os detalhes, sejam escabrosos ou maravilhosos, para quem vive na fantasia do politicamente correto. Se é correto, e bom para  quem vive envolvido  em políticas tão sórdidas e sujas, certamente haverá de ser nocivo para o povo, sua vítima.

De toda maneira, de alguma forma é necessário encontrar algum meio de estancar a justiça que tem sido feita em Brasília como a do caso dos irmãos Batista. Esta é a  forma mais torpe de contaminar, por meio da propaganda fantasiada de notícia que temos recebido da  elite da mídia, a benfazeja Lava Jato de Curitiba. Afinal, o Supremo está sinalizando estar correto o que a PGR fez, e dando a entender que esse comportamento vil é o mesmo que acontece em Curitiba. 

Que Deus, a própria Verdade, nos defenda.